Não abre vagas no ano letivo 2020/2021
A pós-graduação em “Responsabilidade ambiental”, tem como objetivo analisar o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais (Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de julho) no que respeita especificamente à responsabilidade administrativa, na perspetiva de transversalidade e articulação que a matéria exige.
Serão assim abordadas áreas de competências específicas essenciais à avaliação da responsabilidade ambiental, assim como as articulações entre diferentes obrigações legais complementares. Serão identifcadas e analisadas as especifcidades (técnicas,
jurídicas, de procedimento e de processo…) associadas à aplicação deste (novo) regime e os conceitos-chave associados. A pós-gradução inclui igualmente módulos específcos relacionados com as principais questões de natureza técnica que decorrem
da aplicação do DLRA, como as metodologias/abordagens para a caracterização do estado inicial, a análise de risco para suporte à defnição do montante a alocar à garantia fnanceira ou a modelação de descargas acidentais.
Neste contexto, a Universidade Aberta em parceria com a Universidade do Algarve, enquanto instituições públicas de ensino e formação, consideram importante e atual disponibilizar esta oferta educativa a todo os interessados nesta matéria.
São destinatários deste curso:
- Técnicos superiores das atividades ocupacionais abrangidos pelo Decreto-Lei de Responsabilidade Ambiental.
- Técnicos superiores de empresas pertencentes ao setor fnanceiro, de consultoria ambiental, juristas, da administração central, regional e local, docentes e investigadores na área do ambiente ou equiparada e que querem aprofundar conhecimentos em responsabilidade ambiental.
As empresas que pretendam concorrer a apoios fnanceiros no âmbito do Programa
2020 (www.portugal2020.pt) para ações de qualifcação de PME, em que se pode
incluir a responsabilidade ambiental, poderão ainda contar com o apoio da equipa na
preparação da proposta.
Guia de curso: 
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