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Nota: De acordo com o regulamento de propinas, a anulação da inscrição implica (art.º 11º): a) Caso o pedido de entrada até 31 de dezembro, ao pagamento de 50% do valor total da propina referente ao ano letivo em causa; b) Caso o pedido seja efetuado após 31 de dezembro, a liquidação da totalidade da propina referente ao ano letivo em causa.
Nota: A inscrição em regime parcial permite manter a inscrição com uma redução proporcional ao nº de ECTS de acordo com o art.º 7º do Regulamento do Estudante em Tempo Parcial).